HC 965169 - DECISAO

HC 965169 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque se tratou de impetração substitutiva de recurso próprio, conforme orientação jurisprudencial, e porque a defesa não rebat eu todos os fundamentos do acórdão que justificaram a entrada no domicílio (houve permissão da residente e informações policiais sobre tráfico), de modo que não se demonstrou flagrante ilegalidade a justificar o conhecimento e provimento do writ.

Parties
Paciente: AUGUSTO FERREIRA DA SILVA; Órgão Julgador/impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse/porte De Arma De Fogo, Nulidade De Prova (busca Domiciliar), Princípio Da Dialeticidade, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse/porte De Arma De Fogo Nulidade De Prova (busca Domiciliar) Princípio Da Dialeticidade Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

Case Brief

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Parties

AUGUSTO FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas oriundas de busca domiciliar sem mandado
  2. 2 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 aplicação do princípio da dialeticidade quanto à necessidade de impugnar todos os fundamentos do acórdão

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque se tratou de impetração substitutiva de recurso próprio, conforme orientação jurisprudencial, e porque a defesa não rebat eu todos os fundamentos do acórdão que justificaram a entrada no domicílio (houve permissão da residente e informações policiais sobre tráfico), de modo que não se demonstrou flagrante ilegalidade a justificar o conhecimento e provimento do writ.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus, com fulcro no art. 34, inc. XX, do RISTJ.
  • Publique-se.