HC 994955 - DECISAO

HC 994955 - DECISAO

A Corte considerou que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias, em razão da gravidade concreta da conduta demonstrada pela quantidade expressiva de droga apreendida e pelo modo de ocultação (bunker) que indica atuação organizada e periculosidade, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; portanto conheceu parcialmente da ordem e a denegou.

Parties
Paciente: PAULO ANTONIO TRAVASSOS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus (conhecimento Parcial E Denegação)
Outcome
Conheço parcialmente da ordem, e nesta extensão, a denego.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

PAULO ANTONIO TRAVASSOS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus (conhecimento Parcial E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 relevância da quantidade de droga apreendida para demonstrar periculosidade
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A Corte considerou que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias, em razão da gravidade concreta da conduta demonstrada pela quantidade expressiva de droga apreendida e pelo modo de ocultação (bunker) que indica atuação organizada e periculosidade, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; portanto conheceu parcialmente da ordem e a denegou.

Court Disposition

Conheço parcialmente da ordem, e nesta extensão, a denego.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Conheço parcialmente da ordem e, nesta extensão, denego.