HC 978329 - ACORDAO

HC 978329 - ACORDAO

Havendo, no contexto fático, movimentações compatíveis com o tráfico (entrega de sacola e fuga ao avistar a polícia) e apreensão de drogas e apetrechos, existe justa causa para a busca domiciliar sem mandado e conjunto probatório suficiente para a condenação; assim, não se demonstra constrangimento ilegal e não cabe revisão do conjunto fático-probatório em habeas corpus, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: VALDIR FRANCISCO DE JESUS JUNIOR; Corréu: Fernanda; Corréu: Vítor; Corréu: Nathália
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violação Domiciliar, Justa Causa, Provas, Habeas Corpus, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Violação Domiciliar Justa Causa Provas Habeas Corpus Flagrante

Case Brief

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Parties

VALDIR FRANCISCO DE JESUS JUNIOR

Agravante

Fernanda

Corréu

Vítor

Corréu

Nathália

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 validade da busca domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 existência de justa causa para ingresso domiciliar
  3. 3 suficiência probatória para condenação

Ratio Decidendi

Havendo, no contexto fático, movimentações compatíveis com o tráfico (entrega de sacola e fuga ao avistar a polícia) e apreensão de drogas e apetrechos, existe justa causa para a busca domiciliar sem mandado e conjunto probatório suficiente para a condenação; assim, não se demonstra constrangimento ilegal e não cabe revisão do conjunto fático-probatório em habeas corpus, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental
  • Manteve a decisão agravada por seus próprios fundamentos