RHC 203275 - ACORDAO

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Mantém-se a prisão preventiva porque, apesar da quantidade reduzida de droga apreendida (11,07g), havia elementos concretos nos autos (diversas embalagens de acondicionamento, depoimentos indicando integração a organização criminosa, agressão a policial, tentativa de fuga e registros processuais) que afastaram a presunção de uso pessoal e demonstraram risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual Da Quinta Turma (sessão Virtual De 15/05/2025 a 21/05/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido; manutenção da prisão preventiva do agravante
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Desclassificação Para Uso Pessoal, Tema 506 STF
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Desclassificação Para Uso Pessoal Tema 506 STF

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Parties

CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual Da Quinta Turma (sessão Virtual De 15/05/2025 a 21/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a apreensão de pequena quantidade de droga autoriza desclassificação para uso pessoal à luz do Tema 506 do STF
  2. 2 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Se são aplicáveis medidas cautelares diversas da prisão diante dos elementos constantes dos autos

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque, apesar da quantidade reduzida de droga apreendida (11,07g), havia elementos concretos nos autos (diversas embalagens de acondicionamento, depoimentos indicando integração a organização criminosa, agressão a policial, tentativa de fuga e registros processuais) que afastaram a presunção de uso pessoal e demonstraram risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; manutenção da prisão preventiva do agravante

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.