HC 1004311 - DECISAO

HC 1004311 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a via não é adequada para reexame fático-probatório e revisão da condenação; ademais, não há ilegalidade na exasperação da pena-base diante da quantidade de droga apreendida (84.300 g de maconha) nem no afastamento do privilégio quando há indícios de proximidade com organização criminosa e elementos como balanças e arma de fogo de numeração suprimida.

Parties
Paciente: VICTOR DUARTE SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: Diogo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Insuficiência De Provas, Reexame Fático Probatório, Privilégio, Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Insuficiência De Provas Reexame Fático Probatório Privilégio +1 more

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Parties

VICTOR DUARTE SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Diogo

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para absolvição
  2. 2 incabibilidade de reexame fático-probatório via habeas corpus
  3. 3 elevação da pena-base em razão da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a via não é adequada para reexame fático-probatório e revisão da condenação; ademais, não há ilegalidade na exasperação da pena-base diante da quantidade de droga apreendida (84.300 g de maconha) nem no afastamento do privilégio quando há indícios de proximidade com organização criminosa e elementos como balanças e arma de fogo de numeração suprimida.

Court Disposition

inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Inicial indeferida liminarmente.
  • Publique-se.