RHC 212716 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada fundamentou adequadamente a prisão preventiva na gravidade concreta do delito (apreensão de 320 g de cocaína acondicionada em 302 sacos prontos para comercialização, arma de fogo e três rádios comunicadores) e em indícios de integração em organização criminosa, além de ser prematura a análise da alegada violação do direito ao silêncio não debatida pela instância originária.

Parties
Agravante: GRIMALDO CARVALHO FELÍCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Sobre Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Direito Ao Silêncio, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Direito Ao Silêncio Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

GRIMALDO CARVALHO FELÍCIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Sobre Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 violação do direito ao silêncio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência da prova material (quantidade de droga, arma de fogo, rádios comunicadores) para justificar custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada fundamentou adequadamente a prisão preventiva na gravidade concreta do delito (apreensão de 320 g de cocaína acondicionada em 302 sacos prontos para comercialização, arma de fogo e três rádios comunicadores) e em indícios de integração em organização criminosa, além de ser prematura a análise da alegada violação do direito ao silêncio não debatida pela instância originária.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental.