HC 998458 - DECISAO

Negada a absolvição por ser inviável o revolvimento probatório na via estreita do habeas corpus; reconhecida a atenuante da confissão com fundamento no art. 65, III, 'd', do Código Penal e na jurisprudência do STJ (mesmo que a confissão seja extrajudicial e retratada), reduzindo-se a pena para 9 anos e 4 meses de reclusão e 1.400 dias-multa.

Parties: Paciente: ANTONIA APARECIDA DE OLIVEIRA ROCHA; Interessado: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 May 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: ordem concedida em parte para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e reduzir a pena.
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Atenuante Da Confissão, Revisão Criminal, Habeas Corpus

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Case Brief

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Parties

ANTONIA APARECIDA DE OLIVEIRA ROCHA

Paciente

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 possibilidade de absolvição na via estreita do habeas corpus
2 caracterização da atenuante da confissão nos termos do art. 65, III, 'd', do Código Penal
3 impossibilidade de revolvimento probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem concedida em parte para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e reduzir a pena.

Orders

Reconhecer a atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, 'd', do Código Penal).
Reduzir a pena para 9 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, e 1.400 dias-multa.