HC 1005554 - DECISAO

HC 1005554 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque não houve excesso de prazo imputável ao Poder Judiciário: a tramitação é regular, a complexidade da investigação, o número de acusados e a atuação das defesas justificam o tempo decorrido; existem elementos concretos (relatórios, extração de dados de celular e manifestação do MP) que demonstram indícios de autoria e a necessidade de resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão neste momento.

Parties
Paciente: GUILHERME AUGUSTO DIONISIO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares

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Parties

GUILHERME AUGUSTO DIONISIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 necessidade e legalidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque não houve excesso de prazo imputável ao Poder Judiciário: a tramitação é regular, a complexidade da investigação, o número de acusados e a atuação das defesas justificam o tempo decorrido; existem elementos concretos (relatórios, extração de dados de celular e manifestação do MP) que demonstram indícios de autoria e a necessidade de resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão neste momento.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.