HC 1004644 - DECISAO

HC 1004644 - DECISAO

Ordem denegada porque, à luz do princípio da razoabilidade, não se verifica excesso de prazo; o processo apresenta regular andamento, sendo justificadas as eventuais dilatações pela complexidade dos fatos, pluralidade de réus, declínio de competência e renúncia de mandato, além da gravidade das imputações e da reincidência específica do paciente, mantidas assim as razões da prisão preventiva.

Parties
Paciente: EDERSON CASSIO PEREIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Associação Para O Tráfico

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Parties

EDERSON CASSIO PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 substituição por medida cautelar diversa

Ratio Decidendi

Ordem denegada porque, à luz do princípio da razoabilidade, não se verifica excesso de prazo; o processo apresenta regular andamento, sendo justificadas as eventuais dilatações pela complexidade dos fatos, pluralidade de réus, declínio de competência e renúncia de mandato, além da gravidade das imputações e da reincidência específica do paciente, mantidas assim as razões da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Recomendar à autoridade impetrada providenciar com presteza a análise das respostas à acusação e a designação de audiência de instrução e julgamento.