AREsp 2835121 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, nos autos, constam elementos objetivos que justificam a fundada suspeita exigida pelo art. 244 do CPP (fuga ao avistar a viatura e depoimentos policiais que confirmaram a apreensão de aproximadamente 5kg de maconha), de modo que a busca pessoal foi legítima e não há nulidade das provas obtidas.

Parties
Agravante: WALLACE VANDER RODRIGUES CRUZ; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo (decisão)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial subjacente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Nulidade De Provas, Fundada Suspeita, Art. 244 CPP, Súmula 568/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Nulidade De Provas Fundada Suspeita Art. 244 CPP +1 more

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Parties

WALLACE VANDER RODRIGUES CRUZ

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo (decisão)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 requisitos legais para busca pessoal sem mandado (art. 244 CPP e art. 240, §2º CPP)
  3. 3 admissibilidade das provas obtidas em busca pessoal e sua relação causal com a conduta delitiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, nos autos, constam elementos objetivos que justificam a fundada suspeita exigida pelo art. 244 do CPP (fuga ao avistar a viatura e depoimentos policiais que confirmaram a apreensão de aproximadamente 5kg de maconha), de modo que a busca pessoal foi legítima e não há nulidade das provas obtidas.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial subjacente.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.