HC 991879 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada por elementos concretos: apreensão de diversas e significativas quantidades de drogas, presença de arma de fogo e indícios de integração à organização criminosa 'Tudo 2', evidenciando gravidade concreta e periculosidade, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties: Agravante: RUSVEL FERREIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 May 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sexta Turma)
Outcome: Agravo regimental improvido (negado provimento).
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Posse De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas

Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Posse De Arma De Fogo Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

RUSVEL FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sexta Turma)

Legal Issues

1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
3 gravidade concreta dos fatos em função da quantidade e diversidade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento).

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e, por consequência, a custódia cautelar nos termos do decreto prisional.