HC 995799 - DECISAO

HC 995799 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada: a abordagem decorreu de informações e operação policial, o paciente tentou fugir e resistiu, e houve apreensão de 220Kg de maconha, circunstância que evidencia perigo ao meio social e justifica a custódia cautelar; alegações de tortura demandam reexame probatório incompatível com habeas corpus, e condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a preventiva quando presentes elementos que recomendam sua manutenção.

Parties
Paciente: FABIO DE OLIVEIRA SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Tortura, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Tortura Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

FABIO DE OLIVEIRA SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante
  2. 2 ilegalidade da abordagem
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada: a abordagem decorreu de informações e operação policial, o paciente tentou fugir e resistiu, e houve apreensão de 220Kg de maconha, circunstância que evidencia perigo ao meio social e justifica a custódia cautelar; alegações de tortura demandam reexame probatório incompatível com habeas corpus, e condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a preventiva quando presentes elementos que recomendam sua manutenção.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se