REsp 2209594 - DECISAO

REsp 2209594 - DECISAO

O acórdão de origem condenou com base, em grande parte, em informação anônima e em relatos de ouvir dizer dos policiais, sem elementos concretos que vinculem diretamente os recorrentes às drogas apreendidas (não foram encontradas substâncias no interior do imóvel; a maior quantidade foi apreendida em mata de acesso público), de modo que subsiste dúvida razoável sobre a autoria. Aplicando o princípio in dubio pro reo e o art. 386, VII, do CPP, deu‑se provimento ao recurso especial para absolver os recorrentes.

Parties
Recorrente: MARCOS PAULO DE BARROS PEREIRA DOS REIS SILVA; Recorrente: MARCOS VINICIOS FURTADO SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (penal) / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido; absolvição dos recorrentes com fundamento no art. 386, VII, do CPP.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Absolvição Por Insuficiência De Provas, Denúncia Anônima E Ouvir Dizer, Valoração Da Prova Testemunhal (policiais), Nulidade Por Ausência De Fundamentação, Princípio in Dubio Pro Reo
Direito Penal Processo Penal Direito Processual Civil Tráfico De Drogas Absolvição Por Insuficiência De Provas Denúncia Anônima E Ouvir Dizer Valoração Da Prova Testemunhal (policiais) Nulidade Por Ausência De Fundamentação +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

MARCOS PAULO DE BARROS PEREIRA DOS REIS SILVA

Recorrente

MARCOS VINICIOS FURTADO SANTANA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (penal) / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do acórdão por ausência de motivação (art. 619 CPP / art. 1.022 CPC)
  2. 2 admissibilidade do recurso especial
  3. 3 suficiência de provas para condenação por tráfico de drogas

Ratio Decidendi

O acórdão de origem condenou com base, em grande parte, em informação anônima e em relatos de ouvir dizer dos policiais, sem elementos concretos que vinculem diretamente os recorrentes às drogas apreendidas (não foram encontradas substâncias no interior do imóvel; a maior quantidade foi apreendida em mata de acesso público), de modo que subsiste dúvida razoável sobre a autoria. Aplicando o princípio in dubio pro reo e o art. 386, VII, do CPP, deu‑se provimento ao recurso especial para absolver os recorrentes.

Court Disposition

Recurso especial provido; absolvição dos recorrentes com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial e absolver os recorrentes nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.
  • Publique-se. Intimem-se.