HC 1004035 - DECISAO

HC 1004035 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e por inexistir constrangimento ilegal apto a autorizar ordem ex officio; no mérito, as diligências foram justificadas por fundadas razões (comportamento suspeito e confissão quanto à existência de droga na residência) e a prova é válida, de modo que não há nulidade a ser reconhecida.

Parties
Paciente: MAXIMILIANO DORNELLES; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - TJRS; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Ilegalidade Da Prova, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Fundada Suspeita, Inviolabilidade Do Domicílio, Habilidade Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Ilegalidade Da Prova Busca Domiciliar Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Fundada Suspeita +2 more

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Parties

MAXIMILIANO DORNELLES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - TJRS

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas decorrentes de buscas pessoal e domiciliar realizadas sem mandado
  2. 2 se o ingresso domiciliar sem mandado configurou violação da inviolabilidade do domicílio
  3. 3 se havia fundada suspeita que autorizasse buscas e prisão em flagrante

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e por inexistir constrangimento ilegal apto a autorizar ordem ex officio; no mérito, as diligências foram justificadas por fundadas razões (comportamento suspeito e confissão quanto à existência de droga na residência) e a prova é válida, de modo que não há nulidade a ser reconhecida.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do presente habeas corpus.