HC 992929 - DECISAO

HC 992929 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP: materialidade e indícios de autoria (variedade e quantidade de entorpecentes apreendidos, petrechos de traficância, tentativa de fuga), com risco de reiteração criminosa e de prejuízo à aplicação da lei penal; ademais, não houve desídia do Poder Judiciário caracterizando excesso de prazo, razão pela qual não se verificou constrangimento ilegal e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: CHARLON RICARD MARTINS SANTANA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Mato Grosso; Manifestante: Ministério Público Federal; Coinvestigada: Leide Laura Marik Rikbaktsa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus

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Parties

CHARLON RICARD MARTINS SANTANA

Paciente

Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Leide Laura Marik Rikbaktsa

Coinvestigada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 se os fundamentos apresentados pela autoridade coatora justificam a necessidade da prisão preventiva
  2. 2 se há excesso de prazo para a conclusão da instrução processual
  3. 3 alegada ausência de contemporaneidade entre fatos e imputação

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP: materialidade e indícios de autoria (variedade e quantidade de entorpecentes apreendidos, petrechos de traficância, tentativa de fuga), com risco de reiteração criminosa e de prejuízo à aplicação da lei penal; ademais, não houve desídia do Poder Judiciário caracterizando excesso de prazo, razão pela qual não se verificou constrangimento ilegal e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.
  • Publique-se.