HC 1001433 - DECISAO

HC 1001433 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a busca pessoal foi considerada legal e amparada em fundada suspeita (fuga ao avistar a guarnição, local conhecido por tráfico), as drogas foram apreendidas na posse do paciente e as provas apresentadas (depoimentos policiais e laudos periciais) são suficientes e coerentes para sustentar a condenação; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar fatos e provas.

Parties
Paciente: LEANDRO AUGUSTO DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

LEANDRO AUGUSTO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova obtida por busca pessoal supostamente ilegal
  2. 2 absolvição por insuficiência probatória
  3. 3 legalidade da busca pessoal com fundamento em fundada suspeita

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a busca pessoal foi considerada legal e amparada em fundada suspeita (fuga ao avistar a guarnição, local conhecido por tráfico), as drogas foram apreendidas na posse do paciente e as provas apresentadas (depoimentos policiais e laudos periciais) são suficientes e coerentes para sustentar a condenação; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar fatos e provas.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se