HC 1005733 - DECISAO

HC 1005733 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque as alegações exigem reexame probatório ou tratam de matéria não enfrentada na instância originária (supressão de instância), não estando demonstrada flagrante ilegalidade que justificasse a concessão de ofício.

Parties
Paciente: IGOR MORAIS PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Cadeia De Custódia, Habeas Corpus, Reexame De Provas, Supressão De Instância, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Cadeia De Custódia Habeas Corpus Reexame De Provas Supressão De Instância +1 more

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Parties

IGOR MORAIS PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 quebra da cadeia de custódia relativa a dados de aparelho celular
  3. 3 necessidade de reexame do acervo probatório para acolhimento do pedido

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque as alegações exigem reexame probatório ou tratam de matéria não enfrentada na instância originária (supressão de instância), não estando demonstrada flagrante ilegalidade que justificasse a concessão de ofício.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferi liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.