HC 1002963 - DECISAO

HC 1002963 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a apreensão de 627,33 g de maconha identificada com a sigla "FK", bem como balança de precisão e materiais para embalo — que evidenciam gravidade concreta da conduta e periculosidade, justificando a custódia cautelar; além disso, a alegação de ilicitude da busca domiciliar não foi apreciada pelo tribunal de origem, o que impede o exame pelo STJ sem supressão de instância.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE SILVANO GONCALVES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prova Ilícita, Busca Domiciliar, Flagrante, Fundamentação Da Decisão Judicial, Quantidade De Droga
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prova Ilícita Busca Domiciliar Flagrante Fundamentação Da Decisão Judicial +1 more

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Parties

PEDRO HENRIQUE SILVANO GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva baseada em elementos concretos
  2. 2 suficiência da quantidade de droga para justificar prisão preventiva
  3. 3 alegada ilegalidade da busca domiciliar e prova ilícita

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a apreensão de 627,33 g de maconha identificada com a sigla "FK", bem como balança de precisão e materiais para embalo — que evidenciam gravidade concreta da conduta e periculosidade, justificando a custódia cautelar; além disso, a alegação de ilicitude da busca domiciliar não foi apreciada pelo tribunal de origem, o que impede o exame pelo STJ sem supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.