HC 1001886 - DECISAO

HC 1001886 - DECISAO

Denegada a ordem porque restaram presentes fundamentos concretos para a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública, diante da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, instrumentos indicativos de tráfico e indícios de que a residência era utilizada para armazenamento e preparação de drogas, circunstâncias que, além de revelar a gravidade concreta da conduta, colocam a criança em situação de vulnerabilidade e justificam a excepcionalidade para indeferir a prisão domiciliar.

Parties
Paciente: TAINA NITIERI VILELA COSTA; Custodiado: Thiago Lucas da Silva; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Medida Liminar, Art. 318 a Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Medida Liminar Art. 318 a Do CPP

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Parties

TAINA NITIERI VILELA COSTA

Paciente

Thiago Lucas da Silva

Custodiado

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador a Quo

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mãe de criança menor (art. 318-A do CPP)
  3. 3 influência da apreensão de drogas na residência sobre a concessão da prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque restaram presentes fundamentos concretos para a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública, diante da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, instrumentos indicativos de tráfico e indícios de que a residência era utilizada para armazenamento e preparação de drogas, circunstâncias que, além de revelar a gravidade concreta da conduta, colocam a criança em situação de vulnerabilidade e justificam a excepcionalidade para indeferir a prisão domiciliar.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.