AREsp 2845618 - DECISAO

AREsp 2845618 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, examinando o mérito, concluiu-se que a busca pessoal foi respaldada por fundada suspeita — comportamento nervoso dos acusados ao desembarcarem em local notório de tráfico — e que as provas daí decorrentes são válidas; ademais, a apreciação buscaria revolver matéria fático-probatória vedada em recurso especial, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial e manteve-se o acórdão do Tribunal de origem.

Parties
Agravante: LEONARDO MARQUES CARDOSO DE LIMA; Agravante: NICOLE PINHEIRO CHAVES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial, mantendo inalterada a decisão do Tribunal de origem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Prova, Súmulas 7 E 83 Do STJ, Abordagem Policial
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade De Prova Súmulas 7 E 83 Do STJ Abordagem Policial

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Parties

LEONARDO MARQUES CARDOSO DE LIMA

Agravante

NICOLE PINHEIRO CHAVES

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial fundada nas Súmulas 7 e 83 do STJ
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal e nulidade das provas
  3. 3 reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, examinando o mérito, concluiu-se que a busca pessoal foi respaldada por fundada suspeita — comportamento nervoso dos acusados ao desembarcarem em local notório de tráfico — e que as provas daí decorrentes são válidas; ademais, a apreciação buscaria revolver matéria fático-probatória vedada em recurso especial, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial e manteve-se o acórdão do Tribunal de origem.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial, mantendo inalterada a decisão do Tribunal de origem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.