HC 909545 - DECISAO

HC 909545 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias concluíram que a entrada e a busca foram amparadas por fundada suspeita decorrente de denúncia anônima verificada por diligências, tendo sido apreendidas drogas e demais elementos de prova; não se constatou flagrante ilegalidade capaz de autorizar o habeas corpus substitutivo de recurso, e a revisão de dosimetria implicaria revolvimento de provas indevido na via estreita do writ.

Parties
Paciente: JOÃO MARCOS DIAS DA SILVA; Paciente: DANIEL SIMÕES BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Dosimetria, Denúncia Anônima, Flagrante
Processo Penal Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Nulidade De Provas Dosimetria Denúncia Anônima +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JOÃO MARCOS DIAS DA SILVA

Paciente

DANIEL SIMÕES BARBOSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substituto de recurso especial
  2. 2 licitidade de ingresso em domicílio sem mandado diante de fundada suspeita
  3. 3 valoração de notícia anônima acompanhada de diligências verificáveis

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias concluíram que a entrada e a busca foram amparadas por fundada suspeita decorrente de denúncia anônima verificada por diligências, tendo sido apreendidas drogas e demais elementos de prova; não se constatou flagrante ilegalidade capaz de autorizar o habeas corpus substitutivo de recurso, e a revisão de dosimetria implicaria revolvimento de provas indevido na via estreita do writ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se