RHC 209972 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque, na via escolhida, não se admite dilação probatória para reexaminar autoria ou materialidade; a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada em fundamentos concretos (quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas e reincidência do custodiado que indica risco de reiteração delitiva) e a aplicação de medidas cautelares diversas foi considerada insuficiente para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: KEVIN FERNANDES DOS SANTOS; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

KEVIN FERNANDES DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de produção de provas em habeas corpus
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por gravidade concreta
  3. 3 uso da quantidade, natureza e diversidade de drogas como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque, na via escolhida, não se admite dilação probatória para reexaminar autoria ou materialidade; a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada em fundamentos concretos (quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas e reincidência do custodiado que indica risco de reiteração delitiva) e a aplicação de medidas cautelares diversas foi considerada insuficiente para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.