HC 1005186 - DECISAO

HC 1005186 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio e por ausência de constrangimento ilegal a ser sanado; subsidiariamente, o Tribunal de origem fundamentou que houve fundada suspeita (denúncia circunstanciada, tentativa de fuga) e prova suficiente de materialidade e autoria, além de reincidência que afasta o tráfico privilegiado, razão pela qual manteve-se a condenação.

Parties
Paciente: EMERSON ARAUJO PEREIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Flagrante, Nulidade De Prova, Tráfico Privilegiado, Fundada Suspeita, Reincidência
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Parties

EMERSON ARAUJO PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 nulidade da busca domiciliar
  3. 3 suficiência das provas de materialidade e autoria

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio e por ausência de constrangimento ilegal a ser sanado; subsidiariamente, o Tribunal de origem fundamentou que houve fundada suspeita (denúncia circunstanciada, tentativa de fuga) e prova suficiente de materialidade e autoria, além de reincidência que afasta o tráfico privilegiado, razão pela qual manteve-se a condenação.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.