HC 1006133 - DECISAO

HC 1006133 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso e, subsidiariamente, negar ordem porque não se verificou constrangimento ilegal: havia fundada suspeita para abordagem e buscas (veículo com vidros escuros, cheiro de drogas, apreensão de arma com numeração suprimida) e, na residência, foram encontrados entorpecentes e objetos indicativos de tráfico, além de autorização de ingresso, de modo que as diligências não são nulas e o conjunto probatório impede a concessão da ordem.

Parties
Paciente: IZAIAS MARTINHO LIMA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Busca Pessoal, Veicular E Domiciliar, Nulidade De Provas, Flagrante, Crime Permanente
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Busca Pessoal, Veicular E Domiciliar Nulidade De Provas Flagrante Crime Permanente

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Parties

IZAIAS MARTINHO LIMA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso)

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas oriundas de busca pessoal, veicular e domiciliar
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem e buscas
  3. 3 habeas corpus substitutivo de recurso e necessidade de não conhecimento

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso e, subsidiariamente, negar ordem porque não se verificou constrangimento ilegal: havia fundada suspeita para abordagem e buscas (veículo com vidros escuros, cheiro de drogas, apreensão de arma com numeração suprimida) e, na residência, foram encontrados entorpecentes e objetos indicativos de tráfico, além de autorização de ingresso, de modo que as diligências não são nulas e o conjunto probatório impede a concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.