RHC 216632 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão de risco concreto de reiteração delitiva, demonstrado por prisão recente por delito similar e duas ações penais em curso; a quantidade de entorpecentes apreendida não afasta a necessidade da custódia cautelar, e não houve mora estatal na persecução penal que justificasse relaxamento da prisão.

Parties
Impetrante: PEDRO TIAGO SILVA DE MATOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

PEDRO TIAGO SILVA DE MATOS

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão de risco concreto de reiteração delitiva, demonstrado por prisão recente por delito similar e duas ações penais em curso; a quantidade de entorpecentes apreendida não afasta a necessidade da custódia cautelar, e não houve mora estatal na persecução penal que justificasse relaxamento da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.