HC 1007430 - DECISAO

HC 1007430 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial; o decreto de prisão preventiva foi fundamentado na apreensão de 206,5 kg de maconha, laudo de materialidade, confissão, indícios de autoria e risco de reiteração delitiva, configurando gravidade concreta e justificando a garantia da ordem pública e a manutenção da prisão preventiva, nos termos da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: GUILHERME MAGALHÃES DE SOUZA AMARAL; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico Internacional De Drogas, Fundamentação De Decisões Judiciais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico Internacional De Drogas Fundamentação De Decisões Judiciais

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Parties

GUILHERME MAGALHÃES DE SOUZA AMARAL

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 proporcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial; o decreto de prisão preventiva foi fundamentado na apreensão de 206,5 kg de maconha, laudo de materialidade, confissão, indícios de autoria e risco de reiteração delitiva, configurando gravidade concreta e justificando a garantia da ordem pública e a manutenção da prisão preventiva, nos termos da jurisprudência citada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.