REsp 2111467 - DECISAO

REsp 2111467 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem demonstrou a materialidade e autoria dos crimes por meio do laudo preliminar de constatação corroborado por interceptações telefônicas, depoimentos e documentos bancários; constatou-se movimentação financeira incompatível com renda lícita e utilização de terceiros, suficientes para caracterizar lavagem de dinheiro; e a dosimetria da pena foi fundamentada com base em elementos concretos e nos parâmetros legais.

Parties
Recorrente: ROGÉRIO MARQUES GELINSKI; Parte Interessada (contrarrazões): Ministério Público Estadual; Parte Interessada (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Dosimetria Da Pena, Prova Pericial Toxicológica, Interceptações Telefônicas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Dosimetria Da Pena Prova Pericial Toxicológica Interceptações Telefônicas

Case Brief

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Parties

ROGÉRIO MARQUES GELINSKI

Recorrente

Ministério Público Estadual

Parte Interessada (contrarrazões)

Ministério Público Federal

Parte Interessada (parecer)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de condenação por tráfico sem laudo toxicológico definitivo
  2. 2 caracterização do crime de lavagem de dinheiro (dolo específico)
  3. 3 fundamentação da pena-base e aumento por continuidade delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem demonstrou a materialidade e autoria dos crimes por meio do laudo preliminar de constatação corroborado por interceptações telefônicas, depoimentos e documentos bancários; constatou-se movimentação financeira incompatível com renda lícita e utilização de terceiros, suficientes para caracterizar lavagem de dinheiro; e a dosimetria da pena foi fundamentada com base em elementos concretos e nos parâmetros legais.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.