HC 942507 - ACORDAO

HC 942507 - ACORDAO

O Tribunal manteve a condenação com fundamento no conjunto probatório (depoimentos policiais, interceptações telefônicas, apreensões de entorpecentes e numerário, e indícios de atuação conjunta entre os envolvidos), concluindo que há elementos concretos e coesos para condenar por tráfico de drogas e associação para o tráfico; assim, o agravo regimental foi desprovido porque o reexame do inteiro teor probatório não é admissível nesta via processual.

Parties
Paciente: THIAGO MOREIRA DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Desclassificação, Absolvição, Revolvimento De Provas, Interceptação Telefônica, Livre Convencimento Motivado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Desclassificação Absolvição Revolvimento De Provas +2 more

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Parties

THIAGO MOREIRA DE LIMA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de absolvição ou desclassificação da conduta imputada em sede de habeas corpus
  2. 2 necessidade ou não de revolvimento do conjunto fático-probatório pelo STJ
  3. 3 elementos suficientes para configuração dos crimes de tráfico e associação para o tráfico

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a condenação com fundamento no conjunto probatório (depoimentos policiais, interceptações telefônicas, apreensões de entorpecentes e numerário, e indícios de atuação conjunta entre os envolvidos), concluindo que há elementos concretos e coesos para condenar por tráfico de drogas e associação para o tráfico; assim, o agravo regimental foi desprovido porque o reexame do inteiro teor probatório não é admissível nesta via processual.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Publique-se e intimem-se.