RHC 216449 - DECISAO

RHC 216449 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta dos fatos demonstrada pela apreensão de entorpecentes, pelos antecedentes criminais do paciente e pelo risco de reiteração criminosa, de modo que as medidas cautelares alternativas revelaram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: Eduardo Henrique Antunes Damasceno; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

Eduardo Henrique Antunes Damasceno

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de adoção de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 periculosidade do agente e garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta dos fatos demonstrada pela apreensão de entorpecentes, pelos antecedentes criminais do paciente e pelo risco de reiteração criminosa, de modo que as medidas cautelares alternativas revelaram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Recurso improvido.
  • Publique-se.