HC 1004669 - DECISAO

HC 1004669 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta das condutas (quantidade e diversidade de drogas apreendidas e indícios de mercancia habitual), no envolvimento de filhos adolescentes, na prova de materialidade e indícios de autoria, e na conclusão de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; a documentação médica juntada não comprovou incapacidade do sistema prisional de prover o tratamento necessário.

Parties
Paciente: THAIS CARLA DOS REIS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Corrupção De Menores, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Sanidade Mental
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Corrupção De Menores Prisão Preventiva Medidas Cautelares Sanidade Mental

Case Brief

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Parties

THAIS CARLA DOS REIS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prisão preventiva fundada na gravidade concreta
  2. 2 inadaptação de medidas cautelares diversas quando insuficientes para garantia da ordem pública
  3. 3 influência do envolvimento de menores na gravidade da conduta

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta das condutas (quantidade e diversidade de drogas apreendidas e indícios de mercancia habitual), no envolvimento de filhos adolescentes, na prova de materialidade e indícios de autoria, e na conclusão de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; a documentação médica juntada não comprovou incapacidade do sistema prisional de prover o tratamento necessário.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem
  • Prisão preventiva mantida