HC 1004949 - DECISAO

HC 1004949 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, restaram comprovados elementos concretos justificadores da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP: materialidade e indícios de autoria, quantidade e acondicionamento das drogas indicativos de tráfico, conduta recalcitrante do indiciado e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes ou inadequadas nos termos do art.282, §6º, do CPP.

Parties
Paciente: LUIZ CLAUDIO LEMES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

LUIZ CLAUDIO LEMES PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base em elementos concretos (art.312 CPP)
  2. 2 adequação ou insuficiência de medidas cautelares alternativas (art.282, §6º e art.319 CPP)
  3. 3 valoração da quantidade e acondicionamento da droga como indício de tráfico

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, restaram comprovados elementos concretos justificadores da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP: materialidade e indícios de autoria, quantidade e acondicionamento das drogas indicativos de tráfico, conduta recalcitrante do indiciado e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes ou inadequadas nos termos do art.282, §6º, do CPP.