HC 1004632 - DECISAO

HC 1004632 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade patente no acórdão impugnado: a instância de origem analisou minuciosamente provas (apreensão de entorpecentes fracionados, dinheiro trocado, aparelhos e depoimentos policiais coerentes) e concluiu pela traficância; a modificação dessa conclusão demandaria revolvimento probatório, vedado na via estreita do habeas corpus, e não se caracteriza teratologia que justifique o HC substitutivo de recurso próprio.

Parties
Paciente: SAMUEL PEREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas Corpus liminarmente indeferido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Desclassificação Para Posse Para Consumo (art. 28 Da Lei 11.343/2006), Prova Testemunhal, Prisão Em Flagrante, Reexame De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Desclassificação Para Posse Para Consumo (art. 28 Da Lei 11.343/2006) Prova Testemunhal Prisão Em Flagrante Reexame De Provas

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Parties

SAMUEL PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 suficiência de provas para condenação por tráfico de drogas versus hipótese de posse para consumo pessoal
  3. 3 validade do depoimento policial

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade patente no acórdão impugnado: a instância de origem analisou minuciosamente provas (apreensão de entorpecentes fracionados, dinheiro trocado, aparelhos e depoimentos policiais coerentes) e concluiu pela traficância; a modificação dessa conclusão demandaria revolvimento probatório, vedado na via estreita do habeas corpus, e não se caracteriza teratologia que justifique o HC substitutivo de recurso próprio.

Court Disposition

Habeas Corpus liminarmente indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.