HC 981344 - ACORDAO

HC 981344 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que a decisão agravada apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, fundada na materialidade e indícios de autoria, na reincidência e nos maus antecedentes do agravante, bem como no fato de o suposto novo delito ter sido praticado durante prisão domiciliar, o que revela risco de reiteração delitiva; ademais, não se identificou flagrante ilegalidade e o habeas corpus não é meio adequado para substituir recurso próprio.

Parties
Agravante: THIAGO CRUZ FLORENCIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (15/05/2025 a 21/05/2025)
Outcome
negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Maus Antecedentes
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Maus Antecedentes

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Parties

THIAGO CRUZ FLORENCIO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (15/05/2025 a 21/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal
  2. 2 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 presença de flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício da ordem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que a decisão agravada apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, fundada na materialidade e indícios de autoria, na reincidência e nos maus antecedentes do agravante, bem como no fato de o suposto novo delito ter sido praticado durante prisão domiciliar, o que revela risco de reiteração delitiva; ademais, não se identificou flagrante ilegalidade e o habeas corpus não é meio adequado para substituir recurso próprio.

Court Disposition

negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus e manteve a custódia preventiva do agravante.