HC 922310 - DECISAO
Tendo a Primeira Câmara Criminal, em 1º/8/2024, negado provimento à apelação mantendo a condenação do paciente, houve relevante modificação do panorama fático-processual e surgimento de novo título judicial, o que esvaziou o objeto do habeas corpus; por isso o writ foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: GABRIEL ANDRADE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Receptação, Nulidade Da Busca Domiciliar, Manutenção Da Prisão, Recurso De Apelação, Superveniência E Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
GABRIEL ANDRADE
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Prejuízo do habeas corpus por superveniência de julgamento de apelação
- 2 Alegada nulidade da busca domiciliar
- 3 Alegada falta de motivação concreta para a manutenção da prisão
Ratio Decidendi
Tendo a Primeira Câmara Criminal, em 1º/8/2024, negado provimento à apelação mantendo a condenação do paciente, houve relevante modificação do panorama fático-processual e surgimento de novo título judicial, o que esvaziou o objeto do habeas corpus; por isso o writ foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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