RHC 216419 - DECISAO

RHC 216419 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a conversão da prisão em preventiva apresentou fundamentação concreta e suficiente: apreensão de entorpecentes de naturezas diversas associadas a petrechos de tráfico, o acusado era multirreincidente e cumpria pena pelo mesmo crime à época dos fatos, e não houve identidade fática que autorizasse extensão dos efeitos ao corréu.

Parties
Recorrente: Marcos Vinicius Ferreira de Sousa; Corréu: Reinaldo Alves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Extensão De Efeitos, Multirreincidência, Periculosidade Social
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Extensão De Efeitos Multirreincidência Periculosidade Social

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Parties

Marcos Vinicius Ferreira de Sousa

Recorrente

Reinaldo Alves

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta versus gravidade abstrata
  3. 3 pedido de extensão dos efeitos ao corréu (art. 580 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a conversão da prisão em preventiva apresentou fundamentação concreta e suficiente: apreensão de entorpecentes de naturezas diversas associadas a petrechos de tráfico, o acusado era multirreincidente e cumpria pena pelo mesmo crime à época dos fatos, e não houve identidade fática que autorizasse extensão dos efeitos ao corréu.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.