HC 1005125 - DECISAO

HC 1005125 - DECISAO

Ordem denegada porque a fuga do paciente ao avistar a equipe policial configurou fundada suspeita suficiente para a abordagem e o ingresso no domicílio sem mandado, e porque o conhecimento de fatos contrários exigiria reexame de provas, o que é inviável em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: WELLERSON BRIAN DIAS DIOGO; Autoridade Coatora: DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1501554-04.2024.8.26.0567)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Inviolabilidade Do Domicílio, Fundada Suspeita, Dosimetria Da Pena, Súmula 231/stj, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Inviolabilidade Do Domicílio Fundada Suspeita Dosimetria Da Pena Súmula 231/stj +1 more

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Parties

WELLERSON BRIAN DIAS DIOGO

Paciente

DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1501554-04.2024.8.26.0567)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar e pessoal
  2. 2 fundada suspeita decorrente da fuga ao avistar policiais
  3. 3 admissibilidade de provas obtidas em suposta violação domiciliar

Ratio Decidendi

Ordem denegada porque a fuga do paciente ao avistar a equipe policial configurou fundada suspeita suficiente para a abordagem e o ingresso no domicílio sem mandado, e porque o conhecimento de fatos contrários exigiria reexame de provas, o que é inviável em sede de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.