RHC 216507 - DECISAO

RHC 216507 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, apesar da quantidade não expressiva de droga, a prisão estava em flagrante, havia circunstâncias concretas (local, horário, época, valores apreendidos) e antecedente penal definitivo que indicam risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando insuficientes medidas cautelares diversas para proteção da ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: RENAN ESCOBAR PINTO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Presunção De Inocência +2 more

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Parties

RENAN ESCOBAR PINTO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 proporcionalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 caráter de flagrância (art. 302, I, do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, apesar da quantidade não expressiva de droga, a prisão estava em flagrante, havia circunstâncias concretas (local, horário, época, valores apreendidos) e antecedente penal definitivo que indicam risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando insuficientes medidas cautelares diversas para proteção da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva do paciente
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus