AREsp 2885177 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em prova colhida em juízo (depoimento policial sob contraditório) corroborada por outros elementos constantes dos autos; a reforma da decisão exigiria revolvimento de fatos e provas, providência vedada na via do recurso especial pela Súmula 7/STJ.
- Parties
- Agravante: GEAZÍ CARLOS DA SILVA LOPES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Depoimento Policial, Provas Produzidas Em Juízo, Súmula 7/stj, Art. 155 Do CPP
Case Brief
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Parties
GEAZÍ CARLOS DA SILVA LOPES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 Se a condenação foi fundada exclusivamente em prova produzida na fase inquisitorial (art. 155 do CPP)
- 2 Validade e força probatória do depoimento policial colhido em juízo
- 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao recurso especial
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em prova colhida em juízo (depoimento policial sob contraditório) corroborada por outros elementos constantes dos autos; a reforma da decisão exigiria revolvimento de fatos e provas, providência vedada na via do recurso especial pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial
Full Case Text
Judgment text and source record
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