AREsp 2389449 - DECISAO

AREsp 2389449 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não ficou demonstrada a nulidade dos depoimentos policiais: estes foram colhidos sob contraditório, ratificados em juízo, coerentes com o conjunto probatório e isentos de parcialidade, de modo que a pretensão de desqualificar a autoria implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a matéria federal não estava suficientemente ventilada na decisão recorrida nos termos da Súmula 282/STF.

Parties
Agravante: WILLIAM GULARTE DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito Do Agravo
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade De Prova Policial, Depoimento De Policiais, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Admissibilidade De Recurso Especial (súmula 282/stf)
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Nulidade De Prova Policial Depoimento De Policiais Reexame De Provas (súmula 7/stj) Admissibilidade De Recurso Especial (súmula 282/stf)

Case Brief

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Parties

WILLIAM GULARTE DA SILVA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 nulidade do depoimento policial repetido em juízo
  2. 2 violação dos arts. 155 e 386, VII do Código de Processo Penal (alegada)
  3. 3 possibilidade de valoração do depoimento de agente policial no processo penal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não ficou demonstrada a nulidade dos depoimentos policiais: estes foram colhidos sob contraditório, ratificados em juízo, coerentes com o conjunto probatório e isentos de parcialidade, de modo que a pretensão de desqualificar a autoria implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a matéria federal não estava suficientemente ventilada na decisão recorrida nos termos da Súmula 282/STF.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.