REsp 2148742 - DECISAO

REsp 2148742 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial para examinar questões de direito (dosimetria) e, quanto às alegações que demandam reexame do conjunto fático-probatório (desclassificação para uso pessoal e nulidade por quebra da cadeia de custódia), declarou-se a impossibilidade de conhecimento por ausência de enfrentamento pelo tribunal de origem e pela incidência da Súmula 7/STJ; manteve-se a valoração da quantidade e natureza da droga para dosimetria e o reconhecimento de antecedentes e reincidência.

Parties
Recorrente: Anderson Soares Machado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Desclassificação Para Posse Para Uso Pessoal, Cadeia De Custódia, Reexame De Prova (súmula 7/stj), Dosimetria Da Pena, Reincidência, Antecedentes
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Desclassificação Para Posse Para Uso Pessoal Cadeia De Custódia Reexame De Prova (súmula 7/stj) Dosimetria Da Pena Reincidência +1 more

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Parties

Anderson Soares Machado

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia
  2. 2 possibilidade de desclassificação do crime de tráfico para posse de uso pessoal
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de provas em recurso especial)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial para examinar questões de direito (dosimetria) e, quanto às alegações que demandam reexame do conjunto fático-probatório (desclassificação para uso pessoal e nulidade por quebra da cadeia de custódia), declarou-se a impossibilidade de conhecimento por ausência de enfrentamento pelo tribunal de origem e pela incidência da Súmula 7/STJ; manteve-se a valoração da quantidade e natureza da droga para dosimetria e o reconhecimento de antecedentes e reincidência.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.