HC 1006314 - DECISAO

HC 1006314 - DECISAO

A ordem foi denegada porque inexistia ilegalidade flagrante; o habeas corpus não pode substituir o recurso próprio e, no caso concreto, havia justificativa idônea para a busca pessoal em razão do comportamento suspeito do paciente, além da impossibilidade de amplo reexame de fatos e provas em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: GABRIEL PONCIO GONCALVES; Autoridade Coatora: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Habeas Corpus, Provas Ilícitas, Direito À Intimidade E Vida Privada
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Habeas Corpus Provas Ilícitas Direito À Intimidade E Vida Privada

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Parties

GABRIEL PONCIO GONCALVES

Paciente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso
  2. 2 licitidade de busca pessoal baseada em fundada suspeita
  3. 3 nulidade de provas obtidas em busca pessoal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque inexistia ilegalidade flagrante; o habeas corpus não pode substituir o recurso próprio e, no caso concreto, havia justificativa idônea para a busca pessoal em razão do comportamento suspeito do paciente, além da impossibilidade de amplo reexame de fatos e provas em sede de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.