HC 999585 - DECISAO

HC 999585 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via não é adequada para substituir o recurso próprio e não se verifica flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; as instâncias antecedentes, soberanas na apreciação do acervo probatório, validaram provas suficientes para a condenação (depoimentos policiais, apreensão de entorpecentes acondicionados para venda, vinculação à facção e estabilidade da associação).

Parties
Paciente: JULIANA RODRIGUES DE LIMA; Paciente: VINICIUS ALVES MORORÓ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Prova Testemunhal

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Parties

JULIANA RODRIGUES DE LIMA

Paciente

VINICIUS ALVES MORORÓ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 suficiência probatória para condenação por associação para o tráfico
  3. 3 existência de ilegalidade manifesta a justificar concessão de ofício da ordem

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via não é adequada para substituir o recurso próprio e não se verifica flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; as instâncias antecedentes, soberanas na apreciação do acervo probatório, validaram provas suficientes para a condenação (depoimentos policiais, apreensão de entorpecentes acondicionados para venda, vinculação à facção e estabilidade da associação).

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se.