HC 1002550 - DECISAO

HC 1002550 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a apreensão de 648,40g de maconha e a existência de outras passagens criminais — que demonstram periculosidade e risco de reiteração, não sendo cabível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ALEX DOS SANTOS LIMA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Periculosidade, Quantidade De Droga
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Liberdade Provisória Periculosidade Quantidade De Droga

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Parties

ALEX DOS SANTOS LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação para indeferimento de liberdade provisória
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a apreensão de 648,40g de maconha e a existência de outras passagens criminais — que demonstram periculosidade e risco de reiteração, não sendo cabível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.