HC 986734 - DECISAO

HC 986734 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não houve demonstração concreta de quebra ou adulteração da cadeia de custódia nem prejuízo efetivo ao paciente; as provas foram consideradas lícitas, autônomas e suficientes pelo Tribunal de origem; as alegações demandariam revolvimento fático-probatório vedado na via do habeas corpus; e não há bis in idem quando se indicam práticas autônomas das infrações, motivo pelo qual manutenção das condenações e da dosimetria foi adequada.

Parties
Paciente: CELSO RICARDO MACIEL DOMINGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Cadeia De Custódia, Bis in Idem, Dosimetria Da Pena, Revisão Criminal, Nulidade Processual, Regime Inicial Fechado
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Cadeia De Custódia Bis in Idem Dosimetria Da Pena +3 more

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Parties

CELSO RICARDO MACIEL DOMINGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia e validade das provas eletrônicas
  2. 2 suficiência da prova para condenação por associação para o tráfico
  3. 3 eventual bis in idem entre organização criminosa e associação para o tráfico

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não houve demonstração concreta de quebra ou adulteração da cadeia de custódia nem prejuízo efetivo ao paciente; as provas foram consideradas lícitas, autônomas e suficientes pelo Tribunal de origem; as alegações demandariam revolvimento fático-probatório vedado na via do habeas corpus; e não há bis in idem quando se indicam práticas autônomas das infrações, motivo pelo qual manutenção das condenações e da dosimetria foi adequada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.