AREsp 2917483 - DECISAO

AREsp 2917483 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a instância de origem, com base em denúncia anônima que descrevia o réu, monitoramento que constatou idas e vindas do acusado, depoimentos policiais coesos e apreensão de arma e entorpecentes, concluiu pela existência de fundada suspeita que autorizou a abordagem e o ingresso domiciliar, tornando lícitas as provas; além disso, eventual reexame do conjunto probatório é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: RUBEN SCHONS MARTINS; Recorrido: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Revista Pessoal, Ingresso Domiciliar, Nulidade Das Provas, Fundada Suspeita, Revisão Fático Probatória (súmula 7/stj)
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Revista Pessoal Ingresso Domiciliar Nulidade Das Provas Fundada Suspeita Revisão Fático Probatória (súmula 7/stj)

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Parties

RUBEN SCHONS MARTINS

Agravante

Ministério Público

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 invasão de domicílio sem mandado
  3. 3 nulidade do auto de prisão em flagrante

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a instância de origem, com base em denúncia anônima que descrevia o réu, monitoramento que constatou idas e vindas do acusado, depoimentos policiais coesos e apreensão de arma e entorpecentes, concluiu pela existência de fundada suspeita que autorizou a abordagem e o ingresso domiciliar, tornando lícitas as provas; além disso, eventual reexame do conjunto probatório é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.