HC 990737 - DECISAO

HC 990737 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram a gravidade concreta da conduta do paciente pela quantidade e diversidade de droga apreendida já preparada para comercialização e pela quantia em espécie, evidenciando periculosidade social e risco à ordem pública; a busca pessoal e a prisão em flagrante foram legais diante da perseguição e tentativa de fuga, de modo que não há ilegalidade manifesta e as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP são inadequadas, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: GUSTAVO SOARES BRAGA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Flagrante Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GUSTAVO SOARES BRAGA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 legalidade da busca pessoal e prisão em flagrante
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram a gravidade concreta da conduta do paciente pela quantidade e diversidade de droga apreendida já preparada para comercialização e pela quantia em espécie, evidenciando periculosidade social e risco à ordem pública; a busca pessoal e a prisão em flagrante foram legais diante da perseguição e tentativa de fuga, de modo que não há ilegalidade manifesta e as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP são inadequadas, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.