REsp 2097329 - ACORDAO

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A maioria entendeu que, no caso concreto, a denúncia anônima apresentava grau de detalhamento sobre o local e as características dos suspeitos e que a tentativa de fuga reforçou a suspeita, de modo que havia fundadas razões que indicavam a ocorrência de flagrante delito no interior do imóvel; assim, o ingresso sem mandado foi legítimo, as provas apreendidas foram lícitas e o recurso especial, embora conhecido, deve ser desprovido, não sendo possível reexaminar as provas por força da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: ARTHUR KAUAN BAPTISTA DE ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Turma (quinta Turma)
Outcome
recurso especial conhecido e desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Ingresso Domiciliar Sem Mandado, Denúncia Anônima, Flagrante, Prova Ilícita, Controle Judicial a Posteriori, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Ingresso Domiciliar Sem Mandado Denúncia Anônima Flagrante Prova Ilícita Controle Judicial a Posteriori +1 more

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Parties

ARTHUR KAUAN BAPTISTA DE ARAÚJO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Turma (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 licitude do ingresso domiciliar sem mandado judicial fundado em denúncia anônima e tentativa de fuga
  2. 2 validade das provas obtidas após ingresso domiciliar
  3. 3 aplicação do Tema 280 da repercussão geral do STF sobre flagrante e ingresso domiciliar

Ratio Decidendi

A maioria entendeu que, no caso concreto, a denúncia anônima apresentava grau de detalhamento sobre o local e as características dos suspeitos e que a tentativa de fuga reforçou a suspeita, de modo que havia fundadas razões que indicavam a ocorrência de flagrante delito no interior do imóvel; assim, o ingresso sem mandado foi legítimo, as provas apreendidas foram lícitas e o recurso especial, embora conhecido, deve ser desprovido, não sendo possível reexaminar as provas por força da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

recurso especial conhecido e desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Manter a condenação pelo crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, c/c art. 40, VI, da Lei 11.343/2006) e a pena de 5 anos e 10 meses de reclusão em regime inicialmente semiaberto e o pagamento de 583 dias-multa.