HC 1004510 - DECISAO

HC 1004510 - DECISAO

As razões invocadas pelas instâncias ordinárias não demonstraram, de forma concreta, a necessidade da prisão preventiva. Considerando a primariedade do paciente, a quantidade apreendida (43,67 g) e a ausência de gravidade concreta da conduta, mostrou-se suficiente a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, a fim de compatibilizar a restrição de liberdade com a garantia da presunção de não culpabilidade e a necessidade de fundamentação concreta da custódia cautelar.

Parties
Paciente: Leomar Reis Moreira; Corréu: Scheila; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
liminar confirmada; prisão preventiva substituída por medidas cautelares
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus

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Parties

Leomar Reis Moreira

Paciente

Scheila

Corréu

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas
  3. 3 Suficiência de indícios e materialidade

Ratio Decidendi

As razões invocadas pelas instâncias ordinárias não demonstraram, de forma concreta, a necessidade da prisão preventiva. Considerando a primariedade do paciente, a quantidade apreendida (43,67 g) e a ausência de gravidade concreta da conduta, mostrou-se suficiente a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, a fim de compatibilizar a restrição de liberdade com a garantia da presunção de não culpabilidade e a necessidade de fundamentação concreta da custódia cautelar.

Court Disposition

liminar confirmada; prisão preventiva substituída por medidas cautelares

Orders

  • substituição da prisão preventiva pelas seguintes medidas cautelares: comparecimento periódico em juízo para informar endereço e justificar atividades (art. 319, I, CPP)
  • proibição de ausentar-se da comarca sem autorização judicial (art. 319, IV, CPP)