RHC 216194 - DECISAO

RHC 216194 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito, da associação para a mercancia de drogas, da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (364,21 g de cocaína e 69,48 g de maconha), e da existência de condenação anterior por tráfico, indicando risco de reiteração e periculosidade, não sendo cabível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: IAGO LUIZ PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

IAGO LUIZ PEREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito, da associação para a mercancia de drogas, da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (364,21 g de cocaína e 69,48 g de maconha), e da existência de condenação anterior por tráfico, indicando risco de reiteração e periculosidade, não sendo cabível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.