HC 1010061 - DECISAO

HC 1010061 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser impetração substitutiva de recurso próprio e não haver flagrante ilegalidade prima facie, diante da fundamentação fático-probatória do acórdão que demonstrou fundadas razões para as buscas e a licitude das provas, tornando inadequado o habeas corpus para reexaminar matéria fático-probatória.

Parties
Paciente: WENDLY FERNANDES RODRIGUES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão (não Conhecido Por Substituição De Recurso Próprio)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Ilegalidade De Busca E Apreensão, Provas Ilícitas, Habeas Corpus Substitutivo, Flagrante Ilegalidade, Valoração De Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Ilegalidade De Busca E Apreensão Provas Ilícitas Habeas Corpus Substitutivo Flagrante Ilegalidade +1 more

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Parties

WENDLY FERNANDES RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão (não Conhecido Por Substituição De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade de busca pessoal e veicular
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade suficiente para concessão de ordem de ofício

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser impetração substitutiva de recurso próprio e não haver flagrante ilegalidade prima facie, diante da fundamentação fático-probatória do acórdão que demonstrou fundadas razões para as buscas e a licitude das provas, tornando inadequado o habeas corpus para reexaminar matéria fático-probatória.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.